TSE exclui Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), banir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito.

A medida foi proposta pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. De acordo com o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

– Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente – afirmou.

Moraes destacou que, apesar da exclusão, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte das urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

O TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo fiscalizador. Para a Corte Eleitoral, três ministros do STF já compõem o TSE e, além disso, o Supremo é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Defesa chegou a afirmar que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

Com a simbiose entre o Poder Judiciário e o Executivo Federal, militares têm sido alvo de medidas cuja finalidade é restringi-los, mitigando seus poderes e, também, sua atuação.

Esse banimento das Forças Armadas pode elevar ainda mais o índice de insatisfação do eleitor, já que em vez de proporcionar maior transparência ao processo eleitoral – reivindicação endossada por parte considerável dos eleitores nas últimas eleições, no ano passado -, pode produzir ainda mais sensação de opacidade na segurança do processo eleitoral.

Veja, a partir de agora, quais instituições estão autorizadas a participar da fiscalização:

• Partidos políticos, federações e coligações;

• Ordem dos Advogados do Brasil

• Ministério Público;

• Congresso Nacional;

• Controladoria-Geral da União;

• Polícia Federal;

• Sociedade Brasileira de Computação;

• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

• Conselho Nacional de Justiça;

• Conselho Nacional do Ministério Público;

• Tribunal de Contas da União;

• Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;

• Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;

• Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.

(Pleno News)