SÓ VOCÊ NÃO TEM DIREITO: STF forma maioria para reconhecer “violações” dos direitos dos presos

Na tarde desta terça-feira (03), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário de todo o Brasil.

 Assim, o STF reconhece que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos no país. Pode, então, estabelecer que o Poder Público tome providências.

Os ministros estabeleceram que os governos estaduais e federal devem realizar planos para o enfrentar os problemas no sistema prisional brasileiro.

Os ministros do STF analisam o mérito de uma ação do Psol sobre o tema, que teve o julgamento retomado nesta terça.

No início da tarde, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (04), uma vez que Gilmar Mendes ainda não votou, por não ter conseguido ter acesso à videoconferência.

O relator aposentado Marco Aurélio Mello já tinha apresentado um voto na linha do reconhecimento da violação de direitos.

Barroso votou para que seja determinado aos governos federal e estaduais a elaboração de planos nacionais de combate aos problemas no sistema prisional.

Acompanham as posições de Mello e Barroso os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

(Gazeta Brasil)