Senado aprova PEC Antidrogas para impedir liberação por parte do STF

Na última terça-feira (16/04), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que versa sobre a criminalização da posse e porte de qualquer quantidade de droga ilícita, popularmente conhecida como PEC Antidrogas. A medida, que obteve votação com ampla margem favorável, agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

No primeiro turno da votação, a PEC recebeu 53 votos a favor e 9 contrários. Já no segundo turno, os números foram semelhantes, com 52 votos favoráveis e 9 contrários.

A decisão do Senado ocorre em meio a um contexto de debate nacional contra a descriminalização de drogas provocada pelo STF. A Suprema Corte iniciou uma análise sobre o tema, que poderia resultar na descriminalização das drogas, mas o julgamento foi suspenso em março deste ano, após receber severas críticas e protestos de diversos setores da sociedade brasileira. Parlamentares e partidos políticos acusaram o STF de legislar sobre o tema que é de exclusividade do poder legislativo. Isso incomodou os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputadas que abriram o caminho para que parlamentares pudessem votar a PEC Antidrogas com maior agilidade.

Com essa aprovação, a PEC 45/2023 (Antidrogas) segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde novos debates e possíveis alterações podem ocorrer antes de sua eventual promulgação como emenda constitucional.

(Revista Exílio)