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NÃO DEIXAM NOSSAS CRIANÇAS EM PAZ! PDT aciona STF para derrubar lei contra ‘ideologia de gênero’

Atualizado: 21 de jul. de 2023


O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que proíbe a “ideologia de gêneros nas escolas da rede pública municipal, estadual e de ensino privado” em Uberlândia (MG).


Ao Supremo, o partido de esquerda afirmou que a lei 14.004, sancionada no início de julho pelo prefeito Odelmo Leão (PP), viola diversos preceitos, além de ser algo “inquisidor, obscuro e inconstitucional, ainda mais quando se trata de um ambiente escolar”.

O PDT ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O relator do processo será André Mendonça, ministro do STF.


Porém, a lei está suspensa desde a última segunda-feira (17) por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).


(Gazeta Brasil)

 
 
 

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