Justiça anula mais uma multa aplicada contra Bolsonaro

A Justiça de São Paulo anulou mais uma multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia de covid-19. Dessa vez, o valor da execução fiscal extinta foi de aproximadamente R$ 370 mil.

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A decisão ocorreu nesta sexta-feira, 23, às vésperas do ato político marcado para a tarde do próximo domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação vai reunir apoiadores e aliados de Bolsonaro.

A decisão se baseou na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia multas aplicadas durante a pandemia. Aliado do ex-presidente, Tarcísio é uma das presenças confirmadas no ato de domingo. Esta é a última penalidade das cinco penalidades que Bolsonaro sofreu no Estado de São Paulo por não usar máscaras em eventos oficiais. Os valores somados alcançam R$ 937.839.

A última multa, anulada pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, era de R$ 376 mil. Anteriormente, a mesma magistrada já havia outra execução fiscal de Bolsonaro no valor de R$ 55 mil. Os julgamentos ocorreram depois de a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada por Tarcísio.

Além de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se beneficiou da medida. O filho do ex-presidente já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais de R$ 56 mil reais por uma ação anulada. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada pelo mesmo motivo.

Durante a pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, então sob gestão da equipe de João Doria, aplicou 10,7 mil multas, sendo que somente 579 pessoas foram autuadas por não usar máscara na rua. Outras 2,6 mil pessoas foram multadas por não usar máscara dentro de estabelecimentos. Além disso, 5,5 mil estabelecimentos foram autuados por não cumprir as medidas sanitárias.

Sob a justificativa de levantar fundos para arcar com as multas, o ex-presidente da República recebeu de seus apoiadores ajuda no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. O montante foi arrecadado ao longo dos primeiros seis meses de 2023.

Bolsonaro chegou a ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho do ano passado, para o pagamento das multas por não usar máscara em São Paulo. Elas foram aplicadas pelo descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, em meio à pandemia da covid-19. Com a decisão da Justiça paulista, que extinguiu a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.

Ato na Paulista em apoio a Bolsonaro

jair bolsonaro - convocação - avenida paulista

Alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta articulação de tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022, o ex-presidente conta com a presença confirmada de governadores, ex-ministros e parlamentares aliados em um ato programado para este domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo.

A manifestação foi encabeçada por Bolsonaro, o pastor evangélico Silas Malafaia, o ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência (Secom) e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, e o deputado federal Zucco (PL-RS).

(Revista Oeste)