Após invasão, PGE do Paraná pede a prisão de lideres do sindicato

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou à Justiça a prisão de Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP-Sindicato, e o aumento da multa diária contra a entidade por não cumprir a ordem judicial que considerou ilegal a greve dos professores paranaenses.

Esses professores estão protestando contra o programa de gestão privada nas escolas do Paraná. Apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no sábado (1), a paralisação começou na segunda-feira (3), quando manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Segundo o documento divulgado pelos jornais, a PGE solicita “a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mazeto, atual presidente da APP-Sindicato, pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, em razão do não cumprimento da ordem judicial da qual tinha ciência inequívoca e que suspendeu o movimento grevista na data de 1º de junho de 2024 (cujo início seria em 3 de junho de 2024), mantendo todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente”.

A PGE também solicita uma multa diária de R$ 10 mil contra a presidente da APP-Sindicato, reiterando "pedido já apresentado, em razão da disseminação de notícias falsas, da incitação ao movimento paredista de professores, pais e alunos, inclusive menores de idade, e colocando em risco a sua incolumidade física e mental.”

A decisão judicial do fim de semana previa uma multa de R$ 10 mil por dia de manutenção da greve. Agora, a PGE pediu para aumentar essa multa para R$ 100 mil por dia, com pagamento destinado ao sindicato dos professores desde a última segunda-feira.

“Quanto a este tema, importante ressaltar que a APP-Sindicato possui disponibilidade financeira para o pagamento da eventual multa majorada, como se vê do balanço patrimonial do ano de 2023”, destaca a PGE.

Em resposta às ações legais, o governo do Paraná afirmou que a PGE entrou com um pedido na Justiça para aumentar a multa à APP-Sindicato e cobrar também da presidente da entidade. O governo, no entanto, não comentou sobre o pedido de prisão. A assessoria do governador Ratinho Junior (PSD) informou que não vai comentar o pedido de prisão.

No segundo pedido, a PGE relata que “na noite de 4 de junho de 2024, após a ocupação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná pelos manifestantes conclamados pela entidade sindical, gerando danos físicos a algumas pessoas e ao patrimônio público, a APP-Sindicato, novamente, em suas redes sociais, continua a desrespeitar a decisão judicial proferida em 1º de junho de 2024, que determinou a suspensão do movimento paredista, incitando os cidadãos a comparecerem à sede da Secretaria de Educação do Estado do Paraná em Curitiba e aos Núcleos Regionais de Educação existentes no Estado”.

A PGE reitera a necessidade de “aplicação de outras medidas coercitivas voltadas a conferir efetividade à ordem judicial de suspensão da greve, tudo com o intuito de fazer cessar os atos grevistas descumpridores da decisão liminar, que notoriamente vêm acarretando perturbação da ordem social e prejuízo às instituições democráticas de Direito”. O documento não especifica quais seriam essas medidas e não menciona novamente o pedido de prisão.

(Revista Exílio)